Moradapip Contato

Documento legal

Termos e Condições

Última atualização: 12 de maio de 2025  |  Vigência: a partir de 12 de maio de 2025

1. Definições

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar neste site ou entrar em contato com a Morada Pitanga, você concorda com estes Termos. O uso continuado após alterações equivale à aceitação das versões atualizadas. Caso não concorde com quaisquer disposições, pedimos que não utilize o site.

O preenchimento do formulário de contato é restrito a maiores de 18 anos ou a responsáveis legais de idosos em busca de moradia.

3. Descrição dos Serviços

A Morada Pitanga é uma residência sênior de convivência e conforto, não uma instituição de saúde ou estabelecimento assistencial de saúde (EAS). Os serviços oferecidos incluem:

Os serviços estão disponíveis exclusivamente para moradores residentes na unidade localizada em Florianópolis, SC. O site serve como canal de informação e contato.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site e entrar em contato com a Morada Pitanga, o Usuário se compromete a:

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo, identidade visual e design — é de propriedade da Morada Pitanga ou de seus licenciantes, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.

6. Condições Financeiras

6.1 Valores e pagamento

Os valores das acomodações são informados no site e no contrato específico. Os preços são expressos em Reais (BRL) e podem ser atualizados periodicamente. O pagamento é realizado conforme condições estabelecidas no Contrato de Moradia.

6.2 Reajuste

Os valores mensais podem ser reajustados anualmente com base em índices de correção monetária aplicáveis, conforme previsto no Contrato de Moradia.

6.3 Cancelamento

As condições de cancelamento e devolução estão detalhadas no Contrato de Moradia. O simples contato via site não gera obrigação financeira de nenhuma das partes.

7. Termos Específicos da Moradia

A relação entre a Morada Pitanga e o Morador é regida pelo Contrato de Moradia específico, que contempla:

8. Isenções e Limitações

A Morada Pitanga não é um estabelecimento de saúde e não presta serviços médicos, de enfermagem ou de reabilitação. A responsabilidade por cuidados de saúde é do Morador, sua família e profissionais por eles contratados. A Morada Pitanga não se responsabiliza por resultados específicos de saúde ou bem-estar do Morador.

As informações no site têm caráter meramente informativo. Para decisões relacionadas à saúde, consulte profissionais especializados.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Morada Pitanga não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total excederá o valor pago pelo Morador no mês anterior ao evento que gerou o dano, no caso de relação contratual existente.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Morada Pitanga por quaisquer prejuízos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de uso indevido do site, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

11. Rescisão

A Morada Pitanga pode suspender o acesso ao site de qualquer usuário que viole estes Termos. Em relação ao Contrato de Moradia, as condições de rescisão estão previstas no respectivo instrumento. Cláusulas de natureza permanente sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Qualquer conflito será submetido, preferencialmente, à tentativa de resolução amigável. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis - SC, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão publicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado do site após a publicação representa aceitação das novas condições.

15. Contato